CNJ levanta processos de desastres em Brumadinho, Mariana, Unaí e da Boate Kiss

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara o mapeamento dos processos judiciais que envolvem os desastres ocorridos em Mariana, em Brumadinho, o incêndio da Boate Kiss e a Chacina de Unaí. O objetivo é consolidar dados para que se tenha uma visão global das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, reunindo as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

O trabalho será apresentado ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, que visa reunir esforços do sistema de Justiça para contribuir com a razoável duração dos processos judiciais em tramitação sobre esses casos. A ideia consiste em ouvir os Tribunais, Juízes, servidores e representantes do Sistema de Justiça dos Estados de envolvidos em busca de soluções céleres e efetivas em favor dos atingidos. Brumadinho, Mariana, Unaí e a Boate Kiss serão os primeiros casos analisados pelo grupo, que envolve, além do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em reunião realizada em fevereiro, na sede do CNMP, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, explicou que o Observatório deve apontar sugestões de soluções para as autoridades competentes que atuam em cada questão de alta complexidade. “É uma oportunidade clara de mostrar que nossa competência é coordenar, do ponto de vista da orientação, para que sejam produzidas respostas rápidas e justas”, falou.

No dia 6 de fevereiro, os conselheiros do CNJ Valdetário Monteiro e Maria Tereza Uille foram pessoalmente ao local do acidente em Brumadinho para conversar com as vítimas, bombeiros e policiais e conhecer a estrutura judicial local. “Ficamos impressionados com a agilidade do Judiciário local, que tem feito o seu melhor, e pudemos constatar isso pessoalmente em Brumadinho”, disse Valdetário Monteiro.

Monteiro citou o caso do juiz de plantão que, em uma hora após o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), determinou às operadoras de telefonia que fornecessem os dados de localização dos celulares de possíveis vítimas, expedindo atos judicias inclusive de madrugada. “Todos estão totalmente mobilizados para ajudar. O papel do Observatório é disponibilizar estrutura, informação e capacitação para que eles possam responder com mais rigidez e propriedade a essa gigantesca demanda”, completou.

Os dois conselheiros devem voltar à cidade no próximo mês. “A intenção do Observatório é levar apoio institucional e propiciar a integração entre os ramos de Justiça”, afirmou a conselheira Uille.

Painel independente

O Observatório trabalhará também no sentido de recomendar o desenvolvimento de um painel de especialistas independentes para atuar como consultores dos responsáveis por cada questão de alta complexidade. Nessa linha, está prevista a criação de uma sala de situação para congregar as autoridades atuantes em cada caso.

“Nosso papel é fortalecer os atores que devem agir nesses casos. Tudo que fizermos deve ser norteado na ideia de celeridade e resolutividade para melhorar a atuação das instituições. É isso o que a sociedade espera”, disse a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 
A próxima reunião do Observatório ficou agendada para o dia 12 de março, na sede do CNJ. Na oportunidade, será discutida a criação de um portal nos dois Conselhos, que reunirá informações das ações do Observatório.

Histórico

Instituído em 31 de janeiro deste ano por portaria conjunta do CNJ e do CNMP, o Observatório definiu que as prioridades do grupo são a catástrofe de Brumadinho, a tragédia ambiental de Mariana (maior desastre ambiental do país, ocorrido em 2015), o incêndio na Boate Kiss (na cidade gaúcha de Santa Maria, em 2013, que deixou 234 mortos e 633 feridos) e a Chacina de Unaí (assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí, em 2004).

De acordo com o ministro Dias Toffoli, o Observatório representa um apoio institucional próximo e direto da Justiça “para que seja dada prioridade na atuação nesses quatro casos que tiveram grande repercussão”.

Fonte: CNJ

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